Gestão Legislativa para Nextcloud

Versão 0.16.0: inclui fluxo documental, votação eletrônica, cadastro de parlamentares, fila de oradores, cronômetro sincronizado, painel público, editor versionado da ata, assinatura da ata no LibreSign, portal público acessível com vereadores e busca global, legislação consolidada, importação CSV em lote, tramitação para múltiplos destinatários, painel de prazos, consulta detalhada da auditoria e busca avançada tolerante a acentos e plurais.

O servidor precisa de Ghostscript (gs) para o carimbo e LibreOffice (libreoffice ou soffice) para converter DOCX. Arquivos PDF não dependem do LibreOffice. O LibreSign deve estar habilitado e o operador precisa pertencer a um grupo autorizado em groups_request_sign.

Fundação de uma solução integrada para o processo legislativo municipal, iniciada a partir da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 da Câmara Municipal de Conchal/SP.

Estado atual

Esta versão cria:

• um app instalável no Nextcloud 32–35;
• painel de matérias e endpoint de saúde em /apps/legislativo/api/v1/health;
• modelo de dados inicial para matérias, protocolos, tramitações, sessões, votos, versões de normas e auditoria imutável na aplicação;
• primeira fatia funcional: cadastro/edição, pesquisa, protocolo, tramitação, prazo e linha do tempo;
• documentos vinculados a arquivos acessíveis do Nextcloud;
• caixa de triagem com aceite/rejeição antes da protocolização;
• calendário de feriados, pontos facultativos e recessos aplicado aos prazos;
• sessões plenárias, presença, pauta, votação nominal/secreta/simbólica e apuração em tempo real;
• mandatos parlamentares vinculados às contas Nextcloud;
• inscrição para uso da palavra e chamada ordenada com tempo individual;
• painel público em /apps/legislativo/panel/{id};
• geração da Ordem do Dia e da ata da sessão em PDF;
• editor visual seguro da minuta, com revisões, auditoria e inclusão do texto no PDF;
• solicitação de assinatura da ata no LibreSign e invalidação controlada quando a minuta muda;
• permissão de escrita para administradores e para o grupo legislativo_operadores, criado na instalação;
• permissão de condução do plenário para administradores e para o grupo legislativo_presidentes;
• atualização condicional do painel público a cada segundo, sem payload quando o estado não mudou;
• portal público em /apps/legislativo/portal, sem autenticação, com matérias, tramitação, sessões e resultados agregados;
• normas com versões históricas, vigência, relações de alteração/revogação e busca pública;
• importação CSV de até 1.000 normas por lote, com prévia, validação, duplicatas e versões de texto;
• tramitação atômica para até 50 destinatários, com prazo e auditoria do lote;
• painel de prazos com filtros por situação, destinatário, tipo e período, além do encerramento auditado de cada tramitação;
• consulta privilegiada da auditoria com filtros, navegador, sistema operacional, dispositivo, IP, request ID e comparação antes/depois;
• índice textual retroalimentado para matérias e normas, cobrindo todos os campos relevantes e textos consolidados com tolerância a acentos e plurais;
• busca avançada administrativa e pública com todos/qualquer termo, frase exata, intervalos de número/ano e ordenação configurável;
• busca global pública integrada para matérias, normas, sessões e vereadores;
• perfis públicos sanitizados dos vereadores, com mandato, partido, cadeira e proposições de autoria em URL compartilhável;
• portal com alto contraste, controle de tamanho do texto, atalho para conteúdo, foco visível e navegação de abas por teclado;

O modelo de arquivo está em docs/modelo-normas.csv. No painel interno, abra Legislação, cole o conteúdo do CSV, execute Validar prévia e só então use Importar lote.

• matriz de aderência e plano de implementação orientado pela prova de conceito.

Ela ainda não constitui a solução completa exigida pelo edital. Consulte docs/MATRIZ_ADERENCIA.md.

Instalação local

php occ app:enable legislativo
php occ migrations:status legislativo

Depois, abra /index.php/apps/legislativo/ com um usuário autenticado.

Adicione os usuários responsáveis por cadastrar e tramitar matérias ao grupo legislativo_operadores e quem conduz sessões ao grupo legislativo_presidentes. Os demais usuários autenticados permanecem em modo de consulta.

API da primeira fatia

Método	Caminho	Função
GET	/api/v1/matters	Pesquisa por texto, tipo, número, ano e situação
GET	/api/v1/matters/{id}	Matéria, protocolos, tramitações e auditoria
POST	/api/v1/matters	Cadastra matéria
PUT	/api/v1/matters/{id}	Atualiza matéria; arquivamento substitui exclusão destrutiva
POST	/api/v1/matters/{id}/protocols	Gera protocolo, com numeração anual automática
POST	/api/v1/matters/{id}/proceedings	Registra tramitação e calcula o vencimento
POST	/api/v1/matters/{id}/proceedings/batch	Registra tramitação para vários destinatários
GET	/api/v1/deadlines	Consulta prazos em aberto, vencidos, a vencer ou concluídos
PUT	/api/v1/proceedings/{id}	Conclui uma tramitação com resultado e auditoria
GET	/api/v1/audit	Consulta privilegiada da auditoria com filtros e contexto do cliente
GET/POST	/api/v1/sessions	Lista ou cria sessões plenárias
POST	/api/v1/sessions/{id}/attendance	Registra presença parlamentar
POST	/api/v1/sessions/{id}/agenda	Adiciona matéria à pauta
POST	/api/v1/sessions/{id}/transition	Abre ou encerra a sessão
POST	/api/v1/sessions/{id}/agenda/{itemId}/votes	Computa o voto do usuário presente
POST	/api/v1/sessions/{id}/speakers	Inscreve o usuário presente para uso da palavra
POST	/api/v1/sessions/{id}/timer	Controla o cronômetro sincronizado
POST	/api/v1/sessions/{id}/documents	Gera Ordem do Dia ou ata em PDF
POST	/api/v1/sessions/{id}/minutes	Salva uma revisão sanitizada da minuta da ata
POST	/api/v1/sessions/{id}/minutes/signature	Encaminha o PDF vigente da ata ao LibreSign
GET	/api/public/sessions/{id}	Dados sanitizados do painel público
GET	/api/public/portal/matters	Busca pública de matérias
GET	/api/public/portal/matters/{id}	Tramitação e resultados públicos da matéria
GET	/api/public/portal/sessions	Sessões e resultados de votação publicados
GET	/api/public/portal/search	Busca global em matérias, normas, sessões e vereadores
GET	/api/public/portal/parliamentarians	Lista os perfis parlamentares ativos e sanitizados
GET	/api/public/portal/parliamentarians/{id}	Perfil público e proposições de autoria
GET	/api/v1/norms	Pesquisa administrativa de normas
POST	/api/v1/norms	Cadastra norma
POST	/api/v1/norms/{id}/versions	Cadastra versão consolidada da norma
POST	/api/v1/norms/{id}/relations	Relaciona normas alteradoras/revogadoras
POST	/api/v1/norms/import	Pré-visualiza ou importa normas em lote via CSV
GET	/api/public/portal/norms	Pesquisa normas publicadas
GET	/api/public/portal/norms/{id}	Texto vigente e relações públicas

As mutações usam transação de banco e registram usuário, data/hora, IP, navegador, request ID e os valores anteriores/posteriores.

Teste isolado disponível

php tests/run-deadline-calculator.php
php tests/run-deadline-status-calculator.php
php tests/run-audit-client-parser.php
php tests/run-text-normalizer.php
# Dentro do contêiner Nextcloud, com a instância instalada:
php /var/www/html/apps-extra/legislativo/tests/run-deadline-service-integration.php
php /var/www/html/apps-extra/legislativo/tests/run-text-search-integration.php
php /var/www/html/apps-extra/legislativo/tests/run-public-portal-integration.php

O cálculo considera fins de semana e os períodos ativos do calendário legislativo.

Arquitetura pretendida

• Nextcloud: identidade, grupos, arquivos, permissões, versões e trilha de atividade.
• Este app: domínio legislativo, prazos, pautas, sessões, votação e publicação estruturada.
• LibreSign: fluxos de assinatura e validação, com adaptação específica para ICP-Brasil A3.
• OnlyOffice/Collabora: edição web e conversão DOCX/PDF.
• Transporte de eventos: consulta condicional já implementada; WebSocket depende de notify_push e proxy compatível na infraestrutura.
• Portal público e apps móveis: consumidores da API pública versionada.

Licença

AGPL-3.0-or-later.